Caminho de Algodão

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site e às compras realizadas junto à Caminho de Algodão, constituindo um contrato entre o usuário (consumidor) e a empresa.

Ao acessar o site e/ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições aqui previstas, nos termos dos artigos 30 e 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).


1. Identificação da Empresa

Responsável: Natalia Sapienza
CNPJ: 43.032.078/0001-09

Endereço:
Rua Comendador Eduardo Saccab
Brooklin Paulista – São Paulo/SP
CEP: 04601-071

Contato:
WhatsApp: (11) 99919-0935
E-mail geral: [email protected]

Atendimento específico:
Trocas e devoluções: [email protected]
Marketing: [email protected]

Site:
https://caminhodealgodao2.lojavirtualnuvem.com.br/


2. Objeto

O presente instrumento regula:

  • A navegação no site;
  • A aquisição de produtos;
  • Direitos e deveres das partes;
  • Condições comerciais aplicáveis.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Nos termos do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor receber informações claras, sendo igualmente sua responsabilidade:

  • Conferir todos os dados antes da finalização da compra;
  • Garantir a veracidade das informações fornecidas;
  • Manter seus dados atualizados.

A Caminho de Algodão não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário.


4. Oferta e Descrição dos Produtos

As informações dos produtos seguem os artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, sendo apresentadas com:

  • Descrição detalhada;
  • Prazo de produção;
  • Características e possíveis variações.

Por se tratar de produção artesanal:

  • Podem ocorrer variações em bordados, rendas e acabamentos;
  • Pequenas diferenças não caracterizam defeito.

5. Processo de Compra

Ao finalizar um pedido:

  • O usuário declara ciência de todas as informações do produto;
  • Confirma concordância com prazos e condições.

A confirmação do pedido ocorre após a aprovação do pagamento.

Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa se compromete a cumprir a oferta conforme apresentada.


6. Preços e Formas de Pagamento

Os preços são informados em moeda corrente nacional (Real – R$).

As formas de pagamento disponíveis serão indicadas no momento da compra.

A aprovação do pagamento está sujeita à validação pelas instituições financeiras intermediadoras.

A Caminho de Algodão não se responsabiliza por recusas ou falhas decorrentes dessas instituições.


7. Prazos

Os prazos são compostos por:

  • Prazo de produção;
  • Prazo de envio.

O prazo de produção:

  • Possui mínimo de 7 (sete) dias úteis;
  • Pode variar conforme a peça.

O prazo de entrega informado no frete refere-se exclusivamente ao transporte.

Nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, essas informações são disponibilizadas previamente ao consumidor.


8. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

As condições para devolução estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções disponível no site.


9. Limitação de Responsabilidade

A Caminho de Algodão não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos;
  • Danos causados pelo consumidor;
  • Informações incorretas fornecidas no pedido;
  • Atrasos causados por terceiros, como transportadoras.

Nos termos do artigo 12, §3º do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor será afastada quando comprovado que o defeito não existe ou decorre de culpa exclusiva do consumidor.


10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo:

  • Imagens;
  • Textos;
  • Identidade visual;
  • Produtos e criações;

é de propriedade exclusiva da Caminho de Algodão, sendo protegido pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.


11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

As informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade.


12. Modificações dos Termos

A Caminho de Algodão poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequação legal ou operacional.

As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site.


13. Atendimento

Os canais oficiais de atendimento são:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 99919-0935


14. Disposições Finais

Este instrumento deve ser interpretado conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Ao utilizar o site e realizar compras, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.

15. Cancelamento de Pedidos e Produção Sob Demanda

Considerando que os produtos comercializados pela Caminho de Algodão são, em sua maioria, confeccionados sob demanda e de forma artesanal, aplicam-se as seguintes condições:

Após a confirmação do pagamento, o pedido é encaminhado para a etapa de separação de materiais e/ou início de produção.

Nos termos dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula ambas as partes ao cumprimento das condições estabelecidas no momento da compra.

Dessa forma:

  • O cancelamento do pedido poderá ser solicitado antes do início da produção;
  • Após o início da produção, o cancelamento poderá ser recusado ou sujeito à retenção de valores proporcionais aos custos já incorridos.

Essa retenção se justifica pelos custos operacionais já realizados, incluindo, mas não se limitando a:

  • Aquisição e separação de matéria-prima;
  • Tempo de produção;
  • Personalização da peça.

Nos casos em que o produto se enquadre como personalizado, sob medida ou sob encomenda, aplicam-se também as disposições previstas nesta política quanto à impossibilidade de cancelamento por arrependimento, conforme interpretação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento permanece garantido exclusivamente nos casos em que:

 

  • O produto ainda não tenha entrado em produção; ou
  • Não possua caráter personalizado.

    Cláusula de Prevenção a Chargeback e Contestação Indevida

    A Caminho de Algodão adota medidas de transparência e segurança em todas as etapas da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    Ao finalizar a compra, o consumidor declara ciência e concordância com:

    • As características do produto;
    • Os prazos de produção e envio;
    • As condições previstas nas Políticas do site.

    Nos termos dos artigos 30, 35 e 46 do Código de Defesa do Consumidor, as informações disponibilizadas vinculam as partes e integram o contrato de consumo.

    Dessa forma:

    • A abertura de contestação de pagamento (chargeback) sem prévio contato com a empresa poderá ser considerada prática indevida;
    • O consumidor compromete-se a buscar solução pelos canais oficiais de atendimento antes de iniciar qualquer disputa junto à operadora de pagamento.

    A Caminho de Algodão se reserva o direito de:

    • Apresentar toda a documentação comprobatória da compra, incluindo registros de pedido, comunicação, comprovantes de envio e entrega;
    • Adotar as medidas administrativas e legais cabíveis em caso de contestação manifestamente indevida, conforme legislação aplicável.

    Nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a cobrança indevida, sendo igualmente vedado o uso abusivo de mecanismos de contestação que contrariem a boa-fé objetiva prevista no artigo 4º, inciso III, do CDC.


    Política de Frete e Entrega

    Caminho de Algodão

    Esta política estabelece as condições relacionadas à entrega dos produtos adquiridos no site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.


    1. Modalidades de Envio

    As entregas são realizadas por meio de transportadoras terceirizadas e/ou pelos Correios, conforme opção escolhida no momento da compra.

    O valor do frete e o prazo estimado são calculados automaticamente com base em:

    • CEP de destino;
    • Peso e dimensões do produto;
    • Modalidade selecionada.

    2. Prazos de Entrega

    O prazo informado no momento da compra refere-se exclusivamente ao transporte.

    O prazo total da entrega será composto por:

    Prazo de produção + Prazo logístico

    Nos termos do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, essa informação é disponibilizada previamente ao consumidor.


    3. Início da Contagem de Prazo

    O prazo de envio começa após:

    • Confirmação do pagamento;
    • Finalização da produção da peça.

    4. Responsabilidade pela Entrega

    A responsabilidade pela entrega do produto é da transportadora após a postagem.

    A Caminho de Algodão não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

    • Greves;
    • Fatores climáticos;
    • Problemas operacionais das transportadoras;
    • Endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente.

    Nos termos do artigo 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pode ser afastada quando comprovada culpa exclusiva de terceiros ou do consumidor.


    5. Endereço Incorreto ou Ausência

    Caso o pedido retorne por:

    • Endereço incorreto;
    • Dados incompletos;
    • Ausência do destinatário;

    o reenvio será condicionado ao pagamento de novo frete pelo consumidor.


    6. Recebimento do Produto

    No ato do recebimento, o consumidor deve verificar:

    • Integridade da embalagem;
    • Possíveis avarias;
    • Conformidade do pedido.

    Caso haja qualquer irregularidade, recomenda-se:

    • Recusar o recebimento; ou
    • Registrar ressalva no comprovante de entrega.

    7. Extravio ou Não Entrega

    Em casos de extravio confirmado pela transportadora:

    • Será realizada nova postagem do produto; ou
    • Restituição dos valores pagos.

    8. Acompanhamento do Pedido

    O consumidor receberá código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

    É de responsabilidade do cliente acompanhar o status do pedido.


    Aviso Legal sobre Produtos Artesanais

    Caminho de Algodão

    A Caminho de Algodão atua com produção artesanal, manual e em pequena escala, o que confere características únicas a cada peça.

    Nos termos dos artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, considera-se defeito apenas aquilo que compromete a qualidade ou funcionalidade do produto.

    Dessa forma:

    1. Variações Naturais

    As peças podem apresentar variações em:

    • Bordados;
    • Rendas;
    • Tecidos;
    • Tonalidade de cores;
    • Acabamentos manuais.

    Tais variações:

    • São inerentes ao processo artesanal;
    • Não caracterizam defeito de fabricação;
    • Não geram direito à troca ou devolução por esse motivo.

    2. Imagens Ilustrativas

    As imagens exibidas no site possuem caráter ilustrativo.

    Podem ocorrer diferenças em razão de:

    • Iluminação;
    • Configuração de tela;
    • Lotes de materiais.

    Nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta é vinculante dentro dos limites razoáveis da natureza do produto.


    3. Peças Exclusivas

    Cada peça é produzida de forma individual, podendo apresentar pequenas diferenças entre unidades do mesmo modelo.

    Essa característica reforça o caráter exclusivo e artesanal do produto.


    4. Responsabilidade do Consumidor

    Antes da compra, é responsabilidade do consumidor:

    • Ler integralmente a descrição do produto;
    • Verificar medidas e especificações;
    • Esclarecer dúvidas previamente.

    Nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, a informação é disponibilizada de forma clara, sendo essencial sua observância.

    Cláusula de Uso Indevido do Produto

    Considerando a natureza dos produtos comercializados pela Caminho de Algodão, especialmente peças artesanais e de uso em ocasiões específicas, estabelece-se:

    Nos termos dos artigos 12, 18 e 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o fornecedor responde apenas por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina.

    Dessa forma:

    • O direito de arrependimento (artigo 49 do CDC) não se aplica quando houver indícios de utilização do produto;
    • A utilização da peça, ainda que por curto período, incluindo ensaios, eventos, produções fotográficas, gravações ou qualquer outra finalidade, descaracteriza a condição de produto novo.

    Para fins desta política, são considerados indícios de uso:

    • Odor, inclusive de perfume, suor ou ambiente;
    • Marcas de uso;
    • Ajustes, danos ou alterações;
    • Sinais de lavagem ou desgaste.

    Uma vez constatado o uso, o produto perde sua condição original de revenda, afastando o direito à devolução, nos termos do artigo 49 c/c artigo 6º, inciso III, do CDC, que garante transparência e boa-fé na relação de consumo.


    Cláusula de Proteção contra Uso e Devolução Indevida

    A Caminho de Algodão realiza análise criteriosa de todos os produtos devolvidos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento, conforme previsto em sua política interna.

    Nos termos dos artigos 4º, inciso III, e 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem observar os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

    Dessa forma:

    • Produtos devolvidos que apresentem qualquer indício de uso não serão aceitos para reembolso;
    • Nesses casos, o produto será reenviado ao consumidor, sem restituição de valores;
    • O consumidor será formalmente comunicado sobre a reprovação na análise.

    A tentativa de devolução de produto utilizado poderá ser caracterizada como prática em desacordo com a boa-fé objetiva, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis.


    Versão Estratégica Reduzida (Checkout e Rodapé)

    Este texto é essencial para proteção em disputas e deve ser inserido no checkout e/ou rodapé do site:


    Ao finalizar sua compra, você declara estar ciente de que:

    • As peças são produzidas sob demanda, com prazo mínimo de 7 dias úteis para produção;
    • O prazo de entrega é composto por produção + envio;
    • Não realizamos trocas por tamanho, cor ou preferência pessoal;
    • O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) é válido em até 7 dias após o recebimento, desde que o produto não apresente qualquer indício de uso;
    • Produtos personalizados, sob medida ou sob encomenda não são elegíveis para devolução;
    • Produtos com sinais de uso (inclusive em eventos, ensaios ou produções) não serão aceitos para troca ou reembolso.

     

    Ao concluir a compra, você concorda integralmente com nossos Termos de Uso e Políticas.