Política de Trocas, Devoluções, Prazos e Privacidade

Caminho de Algodão

A presente Política tem como objetivo estabelecer, de forma clara, transparente e em conformidade com a legislação vigente, as regras aplicáveis às relações de consumo realizadas por meio do site da Caminho de Algodão.

Este documento está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).


1. Produção das Peças

A Caminho de Algodão é um ateliê de produção artesanal e sob demanda, não trabalhando com estoque amplo.

A maioria das peças é confeccionada após a confirmação do pagamento, respeitando as características individuais de cada produto.

O prazo de produção:

  • Possui prazo mínimo de 7 (sete) dias úteis;
  • Pode variar conforme a complexidade da peça;
  • Está sempre informado na descrição de cada produto.

Nos termos dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, todas as informações disponibilizadas na oferta vinculam a empresa ao seu cumprimento.

O prazo passa a ser contado a partir da confirmação do pagamento.


2. Prazo de Envio

O prazo de entrega informado no momento da compra refere-se exclusivamente ao transporte.

Dessa forma:

Prazo total de entrega = Prazo de produção + Prazo da transportadora

Nos termos do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao consumidor o direito à informação clara e adequada, sendo essencial a leitura integral antes da conclusão da compra.


3. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

O consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Para exercer esse direito:

  • A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
  • O produto deve ser devolvido em perfeitas condições.

Condições obrigatórias:

  • Sem sinais de uso;
  • Sem lavagem;
  • Sem odores;
  • Com etiquetas intactas;
  • Sem danos ou avarias;
  • Preferencialmente na embalagem original.

Após o recebimento do produto, a Caminho de Algodão terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise das condições da peça.

Estando em conformidade, o reembolso será realizado de forma integral, conforme previsto no artigo 49, parágrafo único, do CDC.


4. Trocas

A Caminho de Algodão não realiza trocas por insatisfação, escolha de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal.

As trocas são aceitas exclusivamente nos seguintes casos:

  • Defeito de fabricação;
  • Exercício do direito de arrependimento (art. 49 do CDC).

Essa política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que não obriga o fornecedor a realizar trocas por mera liberalidade quando não há vício no produto.


5. Produtos com Defeito

Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor:

  • O consumidor tem o prazo de até 30 (trinta) dias para relatar vícios aparentes ou de fácil constatação;
  • O produto passará por análise técnica.

A Caminho de Algodão terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto para verificar:

  • Existência do defeito;
  • Condições gerais da peça.

Caso seja confirmado defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por:

  • Substituição do produto;
  • Restituição integral do valor pago;
  • Abatimento proporcional do preço.

Nos termos do artigo 12, §3º do CDC, não haverá responsabilidade do fornecedor quando constatado que o dano decorreu de uso inadequado.


6. Logística de Devolução

Nos casos de devolução por arrependimento ou defeito:

  • A Caminho de Algodão disponibilizará etiqueta de envio;
  • O consumidor deverá imprimir a etiqueta e realizar a postagem em uma agência dos Correios dentro do prazo informado.

O não cumprimento das instruções poderá inviabilizar o processo dentro dos prazos legais.


7. Produtos Personalizados, Sob Encomenda ou Sob Medida

Produtos personalizados, sob medida ou feitos sob encomenda são produzidos de forma exclusiva, conforme especificações fornecidas pelo consumidor.

Nesses casos:

  • Não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, conforme entendimento jurídico aplicado a produtos personalizados;
  • Não são aceitas trocas ou devoluções por insatisfação.

Essa condição se fundamenta no fato de que tais produtos:

  • Não podem ser revendidos;
  • São produzidos de forma individualizada;
  • Geram prejuízo irreversível ao fornecedor em caso de devolução.

O consumidor é integralmente responsável pelas informações fornecidas, especialmente medidas.


8. Condições Gerais

Não serão aceitos produtos que apresentem:

  • Uso;
  • Lavagem;
  • Modificações;
  • Odores;
  • Danos causados pelo consumidor.

Produtos fora dessas condições serão devolvidos ao remetente, sem direito a reembolso.


9. Política de Privacidade (LGPD)

A Caminho de Algodão realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados:

  • Nome;
  • CPF/CNPJ;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Telefone.

Finalidades:

  • Processamento de pedidos;
  • Comunicação com o cliente;
  • Cumprimento de obrigações legais.

Base legal (artigos 6º e 7º da LGPD):

  • Execução de contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Legítimo interesse.

Direitos do titular:

  • Confirmação de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção;
  • Exclusão, quando aplicável.

Contato para solicitações:
[email protected]

A empresa adota medidas de segurança conforme artigo 46 da LGPD.


10. Informações da Empresa

Responsável: Natalia Sapienza
CNPJ: 43.032.078/0001-09

Endereço:
Rua Comendador Eduardo Saccab
Brooklin Paulista – São Paulo/SP
CEP: 04601-071

Contato:
WhatsApp: (11) 99919-0935
E-mail: [email protected]

Site:
https://caminhodealgodao2.lojavirtualnuvem.com.br/


11. Disposições Finais

Ao realizar a compra, o consumidor declara ciência e concordância com todas as condições descritas nesta política, nos termos dos artigos 30 e 46 do Código de Defesa do Consumidor.

Recomenda-se a leitura integral antes da finalização do pedido.